Termos e condições

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 17 de junho de 2025

A VERONA PERONDI, inscrita no CNPJ 61.006.186/0001-80, com sede na Rua 274, nº 254, Meia Praia, Itapema – SC, CEP 88220-000, telefone (48) 98800-2996 e e-mail veronaperondi@gmail.com, doravante denominada “Verona Perondi” ou “Nós”, estabelece estes Termos e Condições para uso do site https://veronaperondi.com.br/ (“Site”) e para a comercialização de semijoias e acessórios através dele. Ao acessar ou utilizar o Site, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, você (“Usuário” ou “Cliente”) concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não utilize o Site nem realize compras.

1. Definições

Site: plataforma eletrônica https://veronaperondi.com.br/ onde são apresentados produtos, informações e realizado o processo de compra.
Produtos: semijoias e acessórios anunciados e vendidos por meio do Site.
Pedido: seleção de um ou mais produtos realizada pelo Cliente, seguida da confirmação de pagamento e demais etapas até a entrega.
Conta/Perfil: cadastro do Cliente no Site, opcional ou obrigatório conforme políticas internas, para facilitar compras, consulta de histórico, rastreamento de pedidos etc.
Meios de Pagamento: cartões de crédito, débito, boleto bancário, plataformas de pagamento terceirizadas, conforme disponível no Site.
Frete: serviço de entrega dos Produtos até o endereço fornecido pelo Cliente, sob prazos, custos e condições especificados.
Política de Privacidade: documento que descreve tratamento de dados pessoais (ver Política de Privacidade no Site).

2. Aceitação dos Termos

O uso deste Site e a realização de compras somente serão permitidos se o Usuário concordar integralmente com estes Termos e Condições.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, a critério da Verona Perondi. A versão vigente estará sempre disponível no Site, indicando “Última atualização”. Caso haja mudanças significativas, poderá haver aviso em destaque ou comunicação direta ao Cliente cadastrado. O uso continuado do Site ou a realização de novos pedidos após atualização implica aceitação dos novos Termos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para efetuar compras, o Cliente poderá (quando exigido) criar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras e completas (nome, e-mail, endereço, telefone etc.).
O Cliente é responsável pela segurança de seus dados de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Verona Perondi.
A Verona Perondi reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, fraudulentas ou que violem estes Termos.

4. Processo de Compra

Seleção de Produtos: o Cliente escolhe produtos disponíveis no Site, observa variações (cor, tamanho, modelo) e adiciona ao carrinho.
Revisão do Pedido: antes de finalizar, confirme quantidade, valor unitário, descontos aplicáveis, frete estimado e prazo de entrega.
Pagamento: o Cliente fornece os dados conforme o Meio de Pagamento selecionado; o processamento é feito por plataformas terceirizadas, observando políticas dessas plataformas. Após confirmação de pagamento, o pedido será processado.
Confirmação: uma vez aprovado o pagamento, o Cliente receberá confirmação por e-mail ou WhatsApp informando resumo do pedido, previsão de despacho e eventual número de rastreamento.
Estoque: todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso algum item esteja esgotado após confirmação de pagamento, a Verona Perondi informará o Cliente e oferecerá opções (aguardar reposição, escolher produto similar, cancelar item e reembolsar valor proporcional etc.).

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços apresentados no Site incluem impostos obrigatórios (ex.: ICMS, IPI, PIS, COFINS) quando aplicáveis ao regime tributário da empresa, mas não incluem frete, salvo quando explícito “frete grátis” em condições específicas (promoções, valor mínimo de compra etc.).
Em caso de erro evidente de precificação (ex.: valor manifestamente inferior ao usual), a Verona Perondi poderá cancelar o pedido, informando o Cliente, e oferecer nova cotação ou solução alternativa.
Meios de pagamento podem incluir parcelamento em cartão, boleto bancário e outras formas. Eventuais taxas de juros ou encargos de parcelas são de responsabilidade do Cliente, conforme condições oferecidas pelas instituições financeiras ou plataforma de pagamento.
A data de cobrança será indicada no momento da compra. Caso não ocorra a autorização ou pagamento, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

6. Frete, Entrega e Prazos

As opções de frete (transportadora, correios, motoboy etc.), valor e prazo estimado são informados no momento da finalização do pedido, com base no CEP de entrega fornecido.
Prazos informados são estimativas e começam a contar após a confirmação de pagamento e separação de estoque. A Verona Perondi não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos (greves, condições climáticas, falhas de transportadora, endereço incorreto).
É obrigação do Cliente fornecer endereço correto e completo. Caso haja devolução por erro no endereço ou ausência de recebimento, custos adicionais de nova postagem poderão ser cobrados do Cliente.
Em caso de extravio ou avaria comprovada durante o transporte, a Verona Perondi tomará as providências junto à transportadora/seguradora e informará o Cliente sobre reenvio ou reembolso, conforme o caso.

7. Cancelamento, Troca e Devolução

Direito de Arrependimento: para compras realizadas por consumidores pessoa física, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo a devolução em até 7 dias corridos, contados do recebimento, sem necessidade de justificar. O Cliente deve informar por e-mail ou WhatsApp dentro do prazo, devolver o produto em perfeitas condições (sem indícios de uso, com embalagem original e etiquetas) e, após recebimento e verificação pela Verona Perondi, será providenciado reembolso do valor pago (incluindo frete de envio ao Cliente, mas não necessariamente frete de retorno, salvo política contrária especificada).
Produtos com Defeito: caso o produto apresente defeito de fabricação, o Cliente deverá comunicar imediatamente, encaminhar fotos ou evidências e devolver o item conforme instruções. Após avaliação e confirmação do defeito, a Verona Perondi poderá optar por conserto, troca por igual ou reembolso. Prazos seguem normas do CDC.
Troca por Insatisfação de Modelo/Tamanho: se houver possibilidade de troca (depende de estoque), procedimentos e custos deverão estar claros na Política de Trocas/Devoluções do Site. Muitas lojas cobram frete de reenvio ou dividem custos; especifique de forma transparente.
Itens Personalizados ou em Promoção: pode haver restrições à devolução/troca de itens personalizados ou vendidos em liquidação; detalhes devem constar na política específica e também indicados no momento da compra.
As instruções específicas (endereço de retorno, prazo para postagem, condições de embalagem) devem estar claras em seção própria do Site. A não observância pode implicar recusa no processo de troca/devolução.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marcas, logotipos, design, códigos, ilustrações e demais materiais — é de titularidade da Verona Perondi ou licenciados para uso exclusivo, protegidos por legislação de direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.
É vedado ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir ou usar tais conteúdos sem autorização expressa da Verona Perondi, salvo para uso estritamente pessoal e não comercial, limitado à visualização e eventual compra de produtos.
Ao enviar depoimentos, fotos de uso de produtos ou outro material para eventual publicação no Site ou em redes sociais da marca, o Cliente concede à Verona Perondi licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar esse conteúdo, respeitando normas de uso.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar o Site para práticas ilícitas, fraudes ou atividades que violem direitos de terceiros.
Não é permitida automação não autorizada (bots) para extrair informações, realizar pedidos massivos etc.
Caso a Verona Perondi identifique uso indevido ou suspeita de fraude (por exemplo, dados divergentes, pedidos fraudulentos), reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar pedidos e/ou encerrar contas de Usuários, comunicando às autoridades competentes se necessário.

10. Limitação de Responsabilidade

A Verona Perondi empenha-se para disponibilizar o Site de forma contínua e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou ataques.
A Verona Perondi não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site, a menos que comprovado dolo ou culpa grave da empresa, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Em hipótese alguma a responsabilidade total da Verona Perondi por eventuais danos decorrentes da utilização do Site ou compra de produtos excederá o valor pago pelo Cliente em determinado pedido.
A Verona Perondi não controla eventuais mudanças de políticas de terceiros (plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais) que possam afetar o fluxo de compras ou comunicações.

11. Links e Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de parceiros, redes sociais ou outras plataformas. A Verona Perondi não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites. Recomenda-se ao Usuário conferir os Termos e Políticas de Privacidade de cada site externo acessado.

12. Segurança e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no Site.
O Site utiliza conexões seguras (HTTPS) e adota medidas razoáveis de segurança, mas nenhum sistema é infalível. Em caso de incidentes envolvendo dados, a Verona Perondi agirá conforme LGPD e demais normas aplicáveis, notificando os titulares e autoridades quando exigido.

13. Alterações nos Termos

A Verona Perondi pode modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no Site com “Última atualização”.
Caso haja mudanças substanciais que afetem direitos do Cliente, a Verona Perondi poderá notificar por e-mail ou destaque no Site. O uso contínuo após atualização implica aceitação.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para quaisquer disputas relacionadas a estes Termos, ao uso do Site ou às compras, fica eleito o foro da comarca de Itapema – SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto quando o Cliente for consumidor pessoa física e fizer jus a foro diverso por disposição legal.

15. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que continuarão em vigor.
O não exercício de qualquer direito ou prerrogativa por parte da Verona Perondi não importará em renúncia, que só será efetivada mediante comunicação expressa.
Estes Termos se aplicam a todos os Usuários e Clientes que acessam ou utilizam o Site, ainda que sem cadastro, bem como a quem efetue pedidos de produtos.

16. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições:

E-mail: veronaperondi@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (48) 98800-2996
Endereço: Rua 274, nº 254, Meia Praia, Itapema – SC, CEP 88220-000

Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar o Site ou realizar pedidos. Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais ou particularidades (por exemplo, regras específicas de promoções, cupons, vendas internacionais, se aplicável), contate-nos previamente.